Menções legais e condições gerais

O site StrongCBD é explorado pela Lasmi
E-mail:

 

contact@strongcbd.fr

Número de telefone: 0785420824

 

As vendas efetuadas pela sociedade Lasmi, situada em 28 rue des epinettes 94410 St Maurice, Número Siret: 882083595 (doravante o « Vendedor »), a qualquer comprador profissional (doravante o « Cliente ») estão sujeitas às presentes Condições Gerais de Venda.

 

O Criador do site é: a sociedade StrongCBD

 

O Responsável pela publicação é: Doc Strong CBD

 

Contacte o responsável pela publicação: contact@strongcbd.fr

 

O responsável pela publicação é uma pessoa coletiva

 

O alojamento do site é assegurado por: O2 Switch

A partir do momento em que utiliza o nosso site Web ou qualquer outro dos nossos serviços digitais e pessoais, aceita e cumpre as seguintes condições gerais

 

(« Condições Gerais de Venda e de Utilização » « Condições ») em articulação com a nossa política de privacidade e/ou qualquer outro documento a que se faça referência. Se estas condições de utilização não forem aceites por si, não deve utilizar este site Web nem qualquer dos serviços prestados pela StrongCBD.

 

O Sr. Lasmi reserva-se o direito de modificar as presentes condições de utilização de tempos a tempos. As modificações serão publicadas no site. A utilização continuada do site ou de qualquer outro serviço prestado após a publicação constituirá a sua aceitação de qualquer alteração.

Definições dos termos:

 

• Os termos “nós”, “nosso” e “nossos” referem-se ao representante da StrongCBD (doravante “Sr. Lasmi”) e os termos “o nosso site”, “este site”, “o site” referem-se a StrongCBD.fr (doravante “StrongCBD”)

 

• Qualquer pessoa que utilize o nosso site para comprar bens e/ou serviços é designada « comprador » nas presentes condições

 

• Qualquer pessoa que utilize o nosso site é designada « utilizador » no presente serviço

 

• Em função do seu comportamento e das suas intenções, um utilizador será classificado como « comprador » ou « utilizador »

II. Condições Gerais de Venda e de Utilização

ARTIGO 1 – Introdução

Ao aceitar estas Condições Gerais de Venda e de Utilização, declara estar em condições de contratar legalmente ao abrigo das leis aplicáveis na jurisdição de que depende e representar validamente a pessoa singular ou coletiva pela qual se vincula.

 

A utilização dos nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado é proibida e também não deve, no âmbito da utilização do Serviço, violar as leis da sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis relativas aos direitos de autor).

 

Qualquer infração ou violação das presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização implicará a rescisão imediata dos seus Serviços. Reservamo-nos o direito de recusar, a qualquer momento, o acesso aos serviços a qualquer pessoa, e isto por qualquer motivo.

 

Compreende que o seu conteúdo (com exclusão das informações do seu cartão de crédito) poderá ser transferido de forma não encriptada, o que implica

• transmissões em diversas redes.

 

• alterações para cumprir e adaptar-se às exigências técnicas para a ligação das redes ou dispositivos.

As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transmissão nas redes.

 

Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço ou da utilização do Serviço, ou qualquer acesso ao Serviço ou contacto no site web através do qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização escrita expressa e prévia. Os títulos utilizados neste acordo são incluídos para permitir uma leitura mais clara e não podem limitar nem afetar estas Condições.

 

As nossas Condições Gerais de Venda constituem a base única da negociação comercial. São comunicadas a qualquer Cliente e prevalecem sobre qualquer cláusula que possa constar dos documentos do Cliente, nomeadamente quaisquer eventuais condições gerais de compra ou documentos semelhantes.

 

ARTIGO 2 – Objeto / Produto

 

As ofertas e promoções nos suportes publicitários e na loja online só são válidas até ao limite dos stocks disponíveis e só podem ser objeto de devoluções ou trocas em conformidade com a nossa Política de Devolução.

 

Reservamo-nos o direito de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa e em qualquer região geográfica ou jurisdição.

 

Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que oferecemos. Todas as descrições de produtos e todos os preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deixar de oferecer um produto a qualquer momento.

 

o representante da StrongCBD atua na qualidade de Vendedor, importador e grossista, e propõe para venda produtos do tipo « Fitocanabinoide » (doravante os « Produtos »), destinados a serem posteriormente utilizados pelos Clientes consumidores, no âmbito de um uso pessoal. Os Produtos são descritos mais detalhadamente nas Fichas técnicas elaboradas pelos seus fabricantes.

 

o representante da StrongCBD esforça-se por fornecer no seu site informações tão precisas quanto possível. No entanto, não poderá ser responsabilizado por omissões, inexatidões e falhas na atualização, quer sejam da sua responsabilidade quer de terceiros parceiros que lhe fornecem essas informações.

 

ARTIGO 3 – Fichas técnicas

 

Os Certificados de análise são emitidos por laboratórios independentes do Vendedor e sob a sua própria responsabilidade. O Vendedor apenas está obrigado a garantir a correspondência entre os Produtos encomendados e as informações apresentadas no site.

ARTIGO 4 – Orçamento / Encomenda

 

O Cliente, para efetuar uma encomenda, deverá selecionar o ou os produtos do seu interesse, indicando a quantidade pretendida no seu carrinho a partir do site. Para validar a sua encomenda, o Cliente deverá em seguida preencher a totalidade das informações solicitadas e proceder ao pagamento integral.

 

A aceitação da encomenda do Cliente é confirmada por e-mail para o endereço que o Cliente tiver previamente indicado. O envio deste e-mail constitui o contrato entre o Cliente e o representante da Strong CBD, seja este recebido pelo Cliente ou não.

ARTIGO 5 – Modificação / Anulação de Encomenda

 

o representante da StrongCBD, o Sr. Lasmi, assegura ser diligente quanto ao conteúdo do seu site. No entanto, podem ocorrer erros e os preços dos artigos e/ou a sua descrição podem estar errados. Nesse caso, o representante da Strong CBD contactará o Cliente para o informar de um erro e saber se pretende anular a encomenda, ou simplesmente anulará a encomenda e informará o Cliente; tal ficará ao inteiro critério do representante do site StrongCBD, não tendo o site qualquer obrigação de fornecer ao Cliente um produto a um preço incorreto.

 

o representante da StrongCBD

 

especifica que todos os preços são indicados no seu site em euros e em mg de matéria ativa para um peso total expresso em kg de matéria bruta, acrescidos dos custos de expedição no que respeita aos Clientes profissionais. O montante de expedição é indicado no momento da aceitação da encomenda pelo site. Estes custos são suscetíveis de variar em função do modo de entrega e/ou da morada de entrega indicada na encomenda. O preço apresentado no momento do pagamento incluirá o IVA aplicável.

ARTIGO 7 – Pagamento

 

O pagamento ocorre no momento da Encomenda efetuada pelo Cliente, após a validação da seleção dos Produtos que constam do carrinho e o preenchimento das informações pessoais e bancárias exigidas pelo site.

 

Assim, o pagamento é efetuado por cartão de crédito, PayPal ou qualquer outro meio proposto pelo site no momento da encomenda. Quando o site tem de proceder a um reembolso, este é geralmente efetuado através de um crédito correspondente ao seu método de pagamento inicial.

 

Quando o Cliente efetua uma encomenda e não conclui o procedimento imposto pelo site, ou ainda quando o pagamento é impossível por qualquer motivo, o Vendedor não está obrigado a qualquer execução, uma vez que o contrato não foi celebrado.

ARTIGO 8 – Entrega

 

A entrega dos produtos encomendados é enviada para a morada do Cliente e de acordo com as informações especificadas durante o procedimento de pagamento. Os prazos de entrega podem variar em função da transportadora, mas também da distância entre o local de armazenamento do Vendedor e a morada indicada pelo Cliente. No entanto, o prazo de entrega não constituirá uma condição essencial do contrato para as partes no presente.

 

Quando o Cliente não recebe o produto na morada que indicou, seja por que motivo(s) for, decorrido um prazo de 10 dias após a devolução do ou dos produtos, o Vendedor reserva-se o direito de anular a encomenda e de conservar os produtos. Nesse caso, o Vendedor procederá ao reembolso do preço da encomenda, deduzidos os custos de entrega, que ficarão a cargo do Cliente. No caso de a entrega dos produtos encomendados apresentar um ou vários erros relativamente à encomenda, o Cliente é obrigado a informar o representante da Strong CBD no prazo de 15 dias após a receção da encomenda, por e-mail, para o endereço indicado na encomenda. Decorrido este prazo, o Vendedor deixará de responder pelas perdas ou danos que o Cliente possa sofrer e invocar.

 

Todos os custos de envio ficarão a cargo do comprador, tal como especificado no momento da encomenda.

ARTIGO 9 – Receção e Inspeção

 

O representante da Strong CBD é responsável perante o comprador quanto à exatidão dos termos de qualquer encomenda efetuada pelo comprador, na medida em que a quantidade, a qualidade, a descrição, a data de entrega e todas as especificações estejam indicadas no aviso de receção da encomenda enviado pelo vendedor por e-mail.

 

O Comprador, não obstante qualquer pagamento ou aceitação prévia dos Produtos, deve proceder à inspeção final dos Produtos logo após a receção da sua encomenda.

 

Cabe ao Cliente verificar o estado dos Produtos no momento da sua receção; se for caso disso, exercerá todos os recursos úteis contra a transportadora, respeitando os prazos e condições previstos pelas leis aplicáveis ao caso.

 

Todas as reservas ou reclamações relativas à conformidade dos Produtos e aos seus eventuais defeitos aparentes devem, além disso, ser confirmadas ao Vendedor por e-mail, para o endereço indicado na encomenda, no prazo de 15 dias, indicando todas as informações necessárias sobre o assunto; caso contrário, não serão válidas. Decorrido este prazo, os Produtos serão considerados conformes e isentos de qualquer vício aparente e nenhuma reclamação poderá ser validamente aceite pelo Vendedor.

ARTIGO 10 – Obrigação de informação do Cliente

 

Não tendo o Sr. Lasmi qualquer controlo sobre o fabrico e a composição, não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos efeitos da sua utilização ou quanto à adequação dos Produtos a uma utilização específica. O Cliente, sob a sua exclusiva responsabilidade, determina as condições de uso e de segurança dos Produtos e será responsável pelas suas consequências danosas para com terceiros. Os Produtos propostos no site não se destinam de modo algum a uma utilização médica, nomeadamente para diagnosticar, tratar, curar ou a título preventivo.

 

O Cliente deverá ser particularmente vigilante no estudo das Fichas técnicas e Certificados de análise e certificar-se-á da adequação dos Produtos à regulamentação local aplicável à sua utilização.

 

O Cliente não poderá invocar qualquer declaração, garantia, indemnização ou reclamação relativa à saúde ou ao tratamento médico respeitante a um produto proposto no site.

 

O Cliente utilizador do site não deve adotar qualquer prática desleal, difamatória ou enganosa relativamente ao representante da StrongCBD.

ARTIGO 11 – Garantias

 

O Sr. Lasmi garante ter a autorização do ou dos fabricante(s) dos Produtos propostos no seu site para os comercializar. Os Produtos são garantidos contratualmente por um período de seis (6) meses a contar da data de entrega, cobrindo a não conformidade dos Produtos e qualquer vício oculto, decorrente de um defeito de material, de conceção ou de fabrico que afete os Produtos.

 

O Cliente, para fazer valer os seus direitos, deverá, sob pena de caducidade de qualquer ação a esse respeito, informar o Vendedor, por carta registada, da existência dos vícios no prazo de quinze (15) dias a contar da sua descoberta, e apresentar a prova dessa não conformidade ou vício. A garantia permite, à escolha do Vendedor, a substituição ou o reembolso dos Produtos reconhecidos como não conformes ou afetados por um vício. A substituição da totalidade ou de parte dos Produtos não terá por efeito prolongar a duração da garantia. A garantia será excluída em caso de má utilização, uso anormal, negligência por parte do Cliente, bem como em caso de desgaste normal do Produto ou de força maior.

ARTIGO 12 – Responsabilidade – Seguros

 

Apenas o prejuízo direto e previsível, sofrido por uma parte, com exclusão dos danos indiretos, será reparado.

 

o representante da Strong CBD, os seus diretores, responsáveis, empregados, sociedades afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores e prestadores de serviços não podem, em caso algum, ser responsabilizados por qualquer lesão, perda, reclamação ou danos indiretos resultantes de uma má utilização de qualquer serviço ou produto proveniente do nosso site. Nem por qualquer outra reclamação, incluindo, mas não se limitando a qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo, ou a qualquer perda ou dano de qualquer natureza decorrente da utilização do site ou do seu conteúdo publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado.

Uma vez que certos Estados ou certas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação da responsabilidade quanto aos danos consecutivos ou acessórios, a nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida pela lei. O montante máximo de reparação que poderá ser devido por uma parte à outra está limitado, seja qual for a causa, ao montante faturado a título da encomenda em causa.

 

O representante da StrongCBD declara ser titular de um seguro que cobre a sua responsabilidade civil profissional.

ARTIGO 13 – Transferência de propriedade e deriscos

 

A transferência de propriedade dos Produtos vendidos só é efetiva no momento do pagamento integral do preço, independentemente da data de entrega dos referidos Produtos.

 

o representante da Strong CBD obriga-se, por conseguinte, a fazer segurar, a expensas suas, os produtos da encomenda do Cliente até à entrega na morada indicada.

 

Salvo acordo em contrário, os Produtos viajam por conta e risco do Vendedor; a transferência dos riscos de perda e de deterioração relativos aos Produtos ocorre no momento em que a entrega é efetuada pela transportadora.

ARTIGO 14 – Cláusula de exceção de não cumprimento

 

Qualquer incumprimento por uma das partes das suas obrigações decorrentes do presente conferirá de pleno direito à outra parte a possibilidade de recusar cumprir ou de suspender o cumprimento das suas próprias obrigações.

ARTIGO 15 – Força Maior

 

Consideram-se casos de força maior os acontecimentos que escapam ao controlo do devedor, que não podiam ser razoavelmente previstos no momento da celebração das presentes Condições e cujos efeitos não podem ser evitados por medidas adequadas, e que impedem o cumprimento da sua obrigação pela parte em causa.

 

Se o impedimento for temporário, o cumprimento da obrigação fica suspenso, a menos que o atraso daí resultante justifique a resolução do contrato. As obrigações que incumbem a cada uma das partes retomarão o seu curso logo que o acontecimento constitutivo do caso de força maior tenha cessado. Uma alteração da regulamentação relacionada com os Produtos será igualmente considerada um caso de força maior. Se o caso de força maior durar mais de dois (2) meses ou tornar a venda definitivamente impossível, a encomenda será rescindida a pedido da parte mais diligente, por carta registada com aviso de receção, sem qualquer indemnização.

ARTIGO 16 – Propriedade Intelectual

 

O representante da StrongCBD garante ser proprietário dos direitos de propriedade intelectual ou deter os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente os textos, imagens, grafismos, logótipo, ícones, sons, software, etc. Os Produtos vendidos são suscetíveis de ser comercializados sob marcas registadas e/ou de ser objeto de patentes. O Cliente compromete-se a não utilizar os Produtos em condições suscetíveis de infringir esses direitos de propriedade intelectual de terceiros.

 

Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação total ou parcial dos elementos do site, seja qual for o meio ou o processo utilizado, é proibida, salvo autorização escrita prévia.

 

Uma exploração não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos que contém será considerada constitutiva de uma contrafação e alvo de procedimento nos termos das disposições legais.

O presente não implica de forma alguma a cessão ou a concessão de direitos de propriedade intelectual em benefício de uma parte à outra.

ARTIGO 17 – Dados pessoais

 

o representante da StrongCBD procede à recolha das informações pessoais relativas ao utilizador para a necessidade de certos serviços propostos pelo site. O utilizador, quando procede ele próprio à sua introdução, fornece essas informações com pleno conhecimento de causa.

o representante da Strong CBD recolhe as seguintes informações nominativas: endereço eletrónico, apelido e nome do contacto, profissão, denominação social, telefone, fax, número SIREN se for caso disso, elementos necessários à faturação e ao pagamento da encomenda.

 

o representante da Strong CBD é responsável pelo tratamento e pela utilização destes dados de caráter pessoal a fim de efetuar operações administrativas relacionadas com a gestão da conta de cliente, manter uma documentação sobre os clientes, estabelecer estatísticas financeiras e de volume de negócios. o representante da StrongCBD prevê igualmente que os dados recolhidos possam, quando necessário, nomeadamente para a execução das encomendas e contratos, ser objeto de uma transferência para os seus eventuais prestadores e subcontratantes.

 

Qualquer utilizador dispõe de um direito de acesso, de retificação, de eliminação e de oposição aos dados pessoais que lhe dizem respeito. Para o exercer, dirija o seu pedido a

por e-mail ou apresentando o seu pedido por escrito e assinado, acompanhado de uma cópia do documento de identidade com a assinatura do titular do documento, indicando a morada para a qual a resposta deve ser enviada.

 

Com exceção da hipótese de aquisição do site e dos seus direitos, que permitiria a transmissão das referidas informações ao eventual adquirente, o qual ficaria por sua vez sujeito à mesma obrigação de conservação e de modificação dos dados perante o utilizador, nenhuma informação pessoal do utilizador do site é publicada sem o seu conhecimento, trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer suporte a terceiros.

ARTIGO 18 – Informações pessoais

 

O tratamento das informações pessoais que o Cliente envia para o nosso site é regido pela nossa Política de Privacidade.

 

ARTIGO 19 – Indemnização

 

Em caso de violação destas Condições Gerais de Venda e de Utilização ou dos documentos a que fazem referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, o Cliente aceita indemnizar, defender e proteger o representante da StrongCBD, a nossa sociedade-mãe, as nossas filiais, sociedades afiliadas, parceiros, responsáveis, diretores, agentes, contratantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e empregados, relativamente a qualquer reclamação ou pedido, incluindo os honorários de advogado.

ARTIGO 20 – Rescisão

 

As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização são eficazes salvo e até que sejam rescindidas pelo representante da Strong CBD ou pelo Cliente. As obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de rescisão permanecerão em vigor após a rescisão deste acordo, e isto para todos os efeitos.

ARTIGO 21 – Compra a partir do estrangeiro

 

Qualquer compra efetuada a partir do estrangeiro por um Cliente pressupõe a aceitação das presentes condições gerais e dos eventuais custos imputáveis à sua encomenda. Além disso, o representante da StrongCBD declina qualquer responsabilidade em caso de apreensão dos produtos encomendados. O Cliente é obrigado a conhecer e a respeitar as leis em vigor no seu país nesta matéria. Não será concedida qualquer forma de indemnização, reembolso ou compensação em caso de apreensão, ação judicial ou coima aplicada ao Cliente.

ARTIGO 22 – Utilizações Proibidas

 

Para além das outras proibições previstas nas presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda, é proibido ao Cliente utilizar o site ou o seu conteúdo: para fins ilegais; para solicitar a terceiros a prática ou a participação em atos ilegais; para infringir os regulamentos, regras, leis ou decretos locais, internacionais, federais, provinciais ou estatais em vigor.

Ou ainda infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; assediar, abusar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base no sexo, na orientação sexual, na religião, na pertença étnica, na raça, na idade, na origem nacional ou numa deficiência; submeter informações falsas ou enganosas; carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma e que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site web; recolher ou seguir as informações pessoais de terceiros.

 

o representante da StrongCBD reserva-se o direito de pôr termo à utilização do serviço ou de qualquer site web associado por violação das utilizações proibidas.

ARTIGO 23 – Indivisibilidade

 

Se alguma das disposições das presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização for considerada ilegal, nula ou inaplicável, tal não afetará a validade e a aplicabilidade de todas as restantes disposições.

ARTIGO 24 – Não renúncia

 

Se uma das partes não invocar contra a outra parte os seus direitos relativos a qualquer uma das cláusulas das presentes Condições Gerais, ou à violação de qualquer uma das cláusulas do presente, tal não afeta de modo algum o direito dessa parte de os invocar posteriormente, a qualquer momento, e isto seja qual for a duração da abstenção.

ARTIGO 25 – Língua

 

Na hipótese de uma tradução das presentes Condições Gerais, a versão em língua francesa prevalecerá sobre qualquer outra versão em caso de dificuldades de interpretação ou de incoerência entre os termos.

ARTIGO 26 – Lei aplicável – Atribuição de jurisdição

 

As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização, bem como qualquer outro acordo a elas associado, serão regidas e interpretadas ao abrigo das leis em vigor em França. Assim, qualquer litígio relativo às presentes Condições Gerais e às vendas delas decorrentes, incluindo a sua validade, interpretação, execução ou rescisão, será submetido à competência exclusiva do Tribunal de Grande Instância de Paris não obstante a pluralidade de réus e o chamamento à garantia, incluindo para os procedimentos de urgência e os procedimentos cautelares, em processo de medida provisória ou por requerimento.